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JuLIA do TJPI vai permitir que vítimas solicitem medidas protetivas pelo WhatsApp
O uso do WhatsApp exige o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), garantindo que o processo seja corretamente distribuído.
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Inscrições para o 2º Exame Nacional da Magistratura seguem até 15 de agosto
As provas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.
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CNJ lança cartilha sobre superendividamento do consumidor
A iniciativa do CNJ é uma resposta ao crescente número de consumidores enfrentando dificuldades financeiras extremas.
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Tribunal de Justiça extingue processo que questionava privatização da Agespisa
A decisão foi adotada por unanimidade seguindo o voto do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator do processo.
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Principal opositor de Putin, Alexei Navalny, morre aos 47 anos
Segundo o Serviço Penitenciário Federal do Distrito Autônomo de Yamalo-Nenets, Navalny se sentiu mal, após uma caminhada nesta sexta-feira (16) e perdeu a consciência quase imediatamente.
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TV Globo é processada e paga R$ 100 mil para professora
A emissora desistiu de uma nova audiência no Superior Tribunal de Justiça e optou pelo pagamento de R$ 100 mil à professora.
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TJ-PI conquista Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade pela 1ª vez
O anúncio dos vencedores da edição 2023 da premiação aconteceu nessa terça-feira (5).
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Permissão da vítima para aproximação do agressor afasta violação à Lei Maria da Penha
O entendimento foi estabelecido pelo STJ ao confirmar decisão monocrática do relator, ministro Ribeiro Dantas.
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Record TV é multada em R$ 2 milhões por danos a patrimônio histórico
Durante filmagens de minissérie na Serra do Pasmar, emissora passou tinta branca sobre rochas onde havia desenhos e vestígios que datam de 10 mil anos.
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STJ retoma julgamento sobre incêndio na Boate Kiss nesta terça
O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados.
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Justiça manda Igreja Universal devolver R$ 204 mil a fiel em SP
A igreja tentou reverter a decisão, mas a 29ª Câmara de Direito Privado analisou e negou provimento ao recurso na última terça-feira (8/8).
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STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar R$ 23 milhões
O ministro Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus.
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Boate Kiss: STJ julga recuso do Ministério Público de RS nesta terça
O terrível episódio aconteceu em 27 de janeiro de 2013, mas só em 2021 o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira.
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Justiça restabelece funcionamento do Telegram no Brasil
A decisão atendeu recurso do Telegram, depois da operação do aplicativo ter sido suspensa na última terça-feira (25) pelo juiz da 1ª vara Federal de Linhares, Wellington Lopes da Silva.
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STF pode julgar revisão do FGTS pela inflação na quinta-feira
A ação foi movida pelo partido Solidariedade e tem possibilidade de ganhos para trabalhadores assalariados
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Ministro do STJ Paulo de Tarso morre aos 63 anos em Porto Alegre
O ministro enfrentava uma luta contra o câncer e morreu nesse sábado (08), ele foi promotor de Justiça e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Candidatos ao 2º turno não podem ser presos a partir deste sábado
A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça.
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Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta
Para a emissão o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, sendo assim, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais.
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TJ do Piauí supera meta de baixas processuais até o mês de agosto
A secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Lanny Cleo, afirma que número de baixas está diretamente ligado ao número de julgamentos.
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Maria da Penha: Vara de Teresina concede 27 medidas protetivas em agosto
De acordo com o TJ-PI, a 5ª Vara Criminal de Teresina possui competência exclusiva para processo de violência doméstica e familiar contra mulheres, e é conduzida pelo juiz titular João de Castro.
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