Inscrições para o 2º Exame Nacional da Magistratura seguem até 15 de agosto
As provas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.
As inscrições para o segundo Exame Nacional da Magistratura (ENAM) seguem até o dia 15 de agosto. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) explicou que nesse período os candidatos que optarem por participar do exame na condição de pessoa negra (preta ou parda) devem validar sua inscrição.
De acordo com a Portaria Nº 1421/2024, a pessoa autodeclarada negra que reside no Estado do Piauí deve informar essa condição no ato da inscrição para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Para validar essa condição, o candidato deve solicitar a validação à Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Piauí por meio do protocolo de requerimento no SEI, preenchendo os campos com as seguintes informações e documentos em formato PDF: primeiro, um requerimento para emissão do comprovante de validação, conforme o Anexo I, que deve incluir nome completo, nome social (se aplicável), CPF, gênero, e-mail, telefones de contato, endereço completo (incluindo CEP), raça/cor e data de nascimento.
Em seguida, no mesmo processo SEI, o(a) candidato(a) deve anexar no campo “incluir documento” e clicar em “Externo” para enviar os seguintes documentos: o Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro, conforme o modelo do Anexo II do Edital nº 02/2024 – ENFAM, devidamente assinado, solicitando a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação; uma ou mais fotos coloridas, datadas e recentes (emitidas há, no máximo, 01 ano), nítidas, tiradas por aparelho celular, com boa iluminação e fundo branco, cabelo solto, sem acessórios, com destaque do rosto ao ombro, sem maquiagem e sem qualquer edição ou filtro.
Além disso, também deve ser apresentado um comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores à abertura das inscrições no ENAM. As inscrições para o seletivo seguem até 15 de agosto. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.
Acesse aqui o Formulário de Autodeclaração https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/117/answer
Acesse o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam
Acesse a Portaria Nº 1421/2024 https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/07/SEI_TJPI-5741730-Portaria-Presidencia.pdf
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