Inscrições para o 2º Exame Nacional da Magistratura seguem até 15 de agosto

As inscrições para o segundo Exame Nacional da Magistratura (ENAM) seguem até o dia 15 de agosto. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) explicou que nesse período os candidatos que optarem por participar do exame na condição de pessoa negra (preta ou parda) devem validar sua inscrição.

De acordo com a Portaria Nº 1421/2024, a pessoa autodeclarada negra que reside no Estado do Piauí deve informar essa condição no ato da inscrição para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Para validar essa condição, o candidato deve solicitar a validação à Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Piauí por meio do protocolo de requerimento no SEI, preenchendo os campos com as seguintes informações e documentos em formato PDF: primeiro, um requerimento para emissão do comprovante de validação, conforme o Anexo I, que deve incluir nome completo, nome social (se aplicável), CPF, gênero, e-mail, telefones de contato, endereço completo (incluindo CEP), raça/cor e data de nascimento.

Em seguida, no mesmo processo SEI, o(a) candidato(a) deve anexar no campo “incluir documento” e clicar em “Externo” para enviar os seguintes documentos: o Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro, conforme o modelo do Anexo II do Edital nº 02/2024 – ENFAM, devidamente assinado, solicitando a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação; uma ou mais fotos coloridas, datadas e recentes (emitidas há, no máximo, 01 ano), nítidas, tiradas por aparelho celular, com boa iluminação e fundo branco, cabelo solto, sem acessórios, com destaque do rosto ao ombro, sem maquiagem e sem qualquer edição ou filtro.

Além disso, também deve ser apresentado um comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03 (três) meses anteriores à abertura das inscrições no ENAM. As inscrições para o seletivo seguem até 15 de agosto. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.

Acesse aqui o Formulário de Autodeclaração https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/117/answer

Acesse o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam

Acesse a Portaria Nº 1421/2024 https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/wp-content/uploads/2024/07/SEI_TJPI-5741730-Portaria-Presidencia.pdf