A audiência foi realizada na última terça-feira (11), com a presença da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, coordenador do Procon e representantes da Agespisa
Decisão concedida pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo como relator o desembargador José James Gomes Barbosa.
De acordo com a Agespisa, a obra tem o investimento de R$ 500 mil reais, recursos do Governo do Estado e do órgão, e beneficiará a população com a ampliação da capacidade de armazenamento de água.
Foram planejados os processos necessários para adequação á lei, com o objetivo de preservara a confidencialidade dos dados dos clientes e funcionários.
Os prefeitos também votam a transferência de 40% das ações do Estado na Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que serão doadas para a MRAE, nesta quinta-feira (12).
Segundo o Governo, trabalhando na empresa nos últimos quatro anos, Leonardo é o que pode ser considerado uma solução caseira e está familiarizado com toda a rotina de serviços da companhia
Segundo a sentença, a decisão havia sido tomada no último sábado (12) pelo juiz de direito da Comarca, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, porém a empresa privada, não obedeceu a determinação.
Para o servidor que aderir à proposta, o incentivo é de seis remunerações, acrescidas dos direitos indenizatórios de caráter trabalhista cabíveis na rescisão sem justa causa.