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TCE-PI anula concurso público da prefeitura de Marcos Parente
O Tribunal vai informar ao atual gestor, Pedro Nunes, sobre a decisão que deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, a partir da data que o prefeito for notificado judicialmente.
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TCE suspende licitação de quase R$ 500 mil em Palmeira do Piauí
O processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, material hospitalar e odontológico.
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TCE nega decreto de emergência da prefeitura de Santa Luz do Piauí
A decisão foi tomada levando em considerando o Parecer Ministerial, que entendeu pelo não reconhecimento do Decreto.
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TCE-PI suspende licitação da prefeitura de Marcolândia
A licitação tinha o objetivo de adquirir material permanente, como cadeiras escolares e liquidificadores industriais.
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TCE suspende contrato entre Padre Walmir e marido de vereadora
a empresa contratada foi fundada menos de quarenta dias antes de fechar contrato com a Prefeitura de Picos.
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Sindicato denuncia prefeito Carlão do Feijão ao TCE
Após expor os fatos, o presidente do SIMTEDA, Manoel Messias, pede ao TCE providencias para que as leis municipais sejam cumpridas pelo prefeito Carlão do Feijão.
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Prefeito Marquinhos é denunciado ao Tribunal de Contas do Estado
A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública de Canto do Buriti.
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Prefeita Doquina denuncia ao TCE ex-prefeita de Colônia do Gurguéia
A atual gestora pede ao Tribunal de Contas que seja criado um procedimento próprio de investigação em relação ao processo.
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Tribunal de Contas do Estado condena e multa prefeito Pé Trocado
O acórdão foi publicado no Diário Oficial do TCE, nesta quarta-feira, 12 de abril.
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Empresário quer anular licitação da prefeitura de Palmeira do Piauí
O proprietário de uma das empresas concorrentes denunciou ao TCE que houve beneficiamento da empresa classificada durante o certame.
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TCE suspende licitação da prefeitura de Sigefredo Pacheco pela 2ª vez
A decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio é do dia 10 de abril de 2017, após denúncia de irregularidade no processo licitatório.
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TJ revoga liminar e TCE volta a investigar licitação da Agespisa
Segundo decisão, a liminar atingia o exercício da competência do Tribunal de Contas.
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TCE mantém parecer pela reprovação das contas de Oliveira Júnior
para a decisão foram considerados o parecer do Ministério Público de Contas (peça nº 9), a sustentação oral do advogado, as manifestações, em Sessão, do gestor e também do Contador do Município.
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TCE-PI prorroga o prazo de prestação de contas dos municípios
O gestor municipal tem o dever de prestar as contas do município dentro do devido prazo estabelecido pela justiça.
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Diretor de empresa contesta licitação da prefeitura de Alto Longá
A denúncia foi protocolada no dia 04 de abril e enviada para a conselheira Lilian Martins, que será relatora do processo, no dia 06 de abril.
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Conselheiro do TCE nega pedido do prefeito Joel Rodrigues
O prefeito impetrou representação solicitando medida cautelar para suspender o bloqueio das contas, que está programado para ocorrer em 17 de abril.
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SINDSERM denuncia prefeito Nilton Pereira ao Tribunal de Contas
Alegando possíveis irregularidades nos projetos de Lei nº 171 e 172, que tratam sobre direitos trabalhistas dos servidores públicos do município.
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TCE suspende concurso público da Câmara Municipal de Bertolínia
Foi constatada a ausência de documentação e irregularidades no edital do certame.
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Conselheiro do TCE nega recurso do prefeito Mão Santa
A decisão de não conhecer o decreto emergencial se deu após fiscalização feita pelo TCE no município, que não constatou situação que justificasse estado de emergência ou calamidade.
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TCE reprova contas da Câmara Municipal de São Luís do Piauí
O Acórdão da Primeira Câmara foi publicado no Diário Oficial do TCE, disponibilizado nessa sexta-feira (31).
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