TCE suspende processo licitatório irregular em Currais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Currais, Raimundo de Sousa Santos, pela realização de um processo licitatório irregular. O tribunal também determinou a anulação do certame e a realização de outro em até 90 dias.

A decisão do Tribunal foi tomada em 10 de outubro e publicada no Diário Oficial do órgão na terça-feira (17). O relator da denúncia é o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

Conforme o acórdão, a Comissão Permanente de Licitação considerou vencedora do processo, a firma R da C O de Miranda Junior Serviços Sonoros. Porém, as outras empresas participantes da licitação apontaram que a vencedora do certame tinha documentação irregular, sem autenticação, sem CNAE do serviço, e outros componentes.

• Foto: Divulgação/TCE PiauíO Tribunal de Contas do Piauí decidiu pela suspensão do processo lictatório em Currais

A proposta da empresa também estava em desconformidade com o edital, como a ausência de composição de preço unitário, ausência de rubrica do responsável técnico e outras irregularidades.

No ato de julgamento, foi realizada a fase de habilitação sem permitir que as demais empresas conferissem entre si as documentações do envelope. A presidente também negou a concessão de recurso aos participantes do certame.

Diante dos fatos, o TCE decidiu, em unanimidade, pela procedência da denúncia contra o município. O tribunal também determinou a suspensão do processo licitatório, além da realização de um novo certame no prazo de 90 dias.