Promotora investiga prefeito de Francisco Santos por não nomear concursados e ignorar requisições ministeriais

O Ministério Público Estadual converteu procedimento preparatório em inquérito civil para continuar investigando o prefeito Edson Carvalho (PSD), da cidade de Francisco Santos, por não nomear os aprovados no concurso público nº 001/2023 e por se recusar, reiteradamente, em não atender às requisições e recomendações expedidas pela 1ª promotoria de justiça de Picos. A investigação está sendo conduzida pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier.

A promotoria começou a apuração após tomar ciência de que a prefeitura vem realizando contratação de pessoal em detrimento dos aprovados no concurso realizado em 2023. 

Foi expedido ofício à gestão municipal solicitando esclarecimentos sobre o fato, no entanto, não foi remetida nenhuma resposta. Posteriormente, a promotora expediu a Recomendação Administrativa nº 11/2026 requerendo a regularização da situação e reiterou o encaminhamento de informações sobre a demanda. Novamente, o município preferiu ignorar o pedido do MPPI e não respondeu.

“Considerando que esta dupla e deliberada omissão em atender às requisições de um órgão de controle constitucional configura, por si só, ato que atenta contra os princípios da administração e obstrui a função fiscalizatória do Ministério Público, caracterizando, em tese, ato de improbidade administrativa e o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85”, salientou o órgão ministerial.

Enfatizou ainda, que a conduta do gestor em não nomear os aprovados em concurso para manter contratos precários com terceiros também constitui em possível ato de improbidade, o que viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Francisco Santos para falar sobre o assunto e o gestor informou que os candidatos aprovados foram convocados e nomeados conforme o número de vagas previstos e ressaltou que o prazo de validade do concurso encerrou-se em janeiro de 2026. Confira abaixo a nota de esclarecimento na íntegra:

A Prefeitura de Francisco Santos informa que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no concurso público de 2023 foram devidamente convocados e nomeados. Além disso, uma parcela significativa dos candidatos classificados também foi chamada, conforme a necessidade da administração e a disponibilidade legal.

Ressaltamos ainda que o prazo de validade do referido concurso encerrou-se em janeiro de 2026.

Quanto ao inquérito civil mencionado, a administração municipal mantém total respeito ao trabalho do Ministério Público e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados, sempre colaborando com os órgãos de controle e cumprindo as determinações legais.