A emenda inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais e internacionais
Medida Provisória foi inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, dependia da aprovação pelo Congresso Nacional da PEC dos Precatórios, para que o pagamento do adicional pudesse ser estendido
O deputado federal afirmou já auxiliou em projetos relacionados Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da destinação de recursos para hospitais infantis e para o Hospital São Marcos.
Conforme o chefe do executivo estadual, durante o encontro será realizado um balanço sobre as metas estabelecidas em anos anteriores, e como foram os resultados neste ano de 2021.
No Congresso os deputados analisam derrubar o veto do presidente da república Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto, de coautoria da deputada, que prevê a distribuição gratuita dos absorventes.
De acordo com a Câmara dos Deputados, o intuito da proposta é liberar cerca de R$ 91,6 bilhões pra o programa Auxílio Brasil, que vai suceder o Bolsa Família.
Segundo a proposta, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), com renda per capital menor ou igual a meio salário mínimo.