Câmara aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos

Nessa quarta-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a cobertura de exames e tratamentos médicos que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto agora seguirá para o Senado para decisão final.

De acordo com a Câmara, a proposta tem o objetivo de seguir com os tratamentos de saúde que seriam excluídos da cobertura dos planos. Caso o projeto de lei seja aprovado, os planos de saúde deverão cobrir tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam aprovados no rol da ANS.

A Câmara ainda pontua que para o acesso da cobertura dos tratamentos, critérios como a comprovação de eficácia, recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e recomendações de um órgão avaliador em saúde que tenha prestígio internacional, serão essenciais.

Decisão

O projeto de lei foi aprovado após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi desobrigado a cobertura de procedimentos de saúde que não estavam na lista da ANS.

Com informações da Agência Brasil.