Câmara dos Deputados aprova PEC dos Benefícios; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados, aprovou nessa quarta-feira (13), a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, em segundo turno. Com 469 votos favoráveis e 17 contrários, o texto segue para a promulgação.

De acordo com a proposta, é autorizado que o Governo Federal gaste R$ 41,2 bilhões. Também é concedido pela PEC um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas, e amplia os valores do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil.

O que muda com a PEC dos Benefícios:

Estado de emergência:  Em 2022, a PEC institui o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Auxílio Brasil: O valor de R$ 400 passará para R$ 600 reais, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O prazo para o pagamento será entre agosta e dezembro. A matéria explica que o governo terá que zerar fila para o recebimento do benefício, assim o programa atenderá 19,8 milhões de famílias.

Voucher para caminhoneiros: o pagamento está previsto entre o mês de julho e dezembro ainda deste ano, de um auxílio mensal no valor de R 1.000 mil, com limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Somente transportadores registrados como autônomos do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), até 31 de maio de deste ano, receberão o benefício.

Voucher para taxistas: para taxistas registrados em até 31 de maio, será pago seis parcelas entre julho e dezembro deste ano, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O Governo Federal definirá o total de beneficiários e quanto eles receberão.

Auxílio Gás: as famílias beneficiadas tem direito a um valor equivalente ao preço do meio botijão de gás de 13 kg a cada 2 meses, o valor será dobrado. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás, valendo de junho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.

Gratuidade para os idosos: repasse do valor de R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõe de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem o objetivo de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e a destina as pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões, entre agosto e dezembro deste ano da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na ordem de R$ 3,8 bilhões.  O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

Biocombustíveis: a matéria prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A proposta é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis como gasolina.

Com informações do R7.