Segundo levantamento, o Estado que apresenta o maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro com 336 mil inclusões, logo após São Paulo com 290 mil, Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil).
A norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), garantindo rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais.
De acordo com a Receita Federal, pessoas físicas, jurídicas, titulares do domínio útil ou detentores de qualquer título apresentem a documentação exigida.
Nesta etapa, será pago R$ 6,3 bilhões a 5.242.668 de contribuintes, sendo que deste valor, R$ 258,79 milhões foram destinados a contribuintes com prioridade legal.
A lei atualiza normas que permitem maior agilidade na contratação, assinatura, constituição e registro, levando em conta o aumento de emissões de Cédulas de Produto Rural (CPR) e ampliação do FGS.
A portaria publicada determina o acréscimo de R$ 200,00 reais nas parcelas do Auxílio Brasil, elevando o valor para R$ 600,00 reais nos próximos quatro meses.
De acordo com o Governo Federal, os beneficiários poderão consultar informações sobre valor, datas e movimentos das contas nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem.
Segundo o ministério, a estimativa divulgada não leva em consideração a possibilidade de redução do preço do etanol em estados que outorgarem créditos tributários do ICMS.
Conforme o MJSP, a ação foi realizada em parceira com os Procons em todo o Brasil e tem o objetivo de combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços.