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Famílias de baixa renda ficarão isentas de pagar ICMS na conta de energia no Piauí
A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026, ampliando o alcance da Tarifa Social para quem consome até 80 kWh mensais.
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Governo do Piauí pagará 2ª parcela do 13º salário dos servidores em 19 de dezembro
O estado cumpre calendário e reforça aquecimento econômico no fim do ano com pagamento das folhas de novembro e dezembro
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Assembleia Legislativa aprova projeto de incentivo para empresas aéreas no Piauí
Alepi aprova incentivos para companhias aéreas e mudanças em empréstimo internacional do Governo do Estado
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Refis 2025 inicia descontos de até 95% em multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD
O prazo final para negociação desses débitos é até o próximo dia 15 de dezembro.
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Refis 2025: renegociação de dívidas tributárias inicia na segunda no Piauí
Segundo o governo, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025) prevê redução de até 95% de juros e multas em benefício dos contribuintes.
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Governo envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários
A previsão de arrecadação do programa, que oferece aos contribuintes condições especiais para renegociar dívidas, é de R$ 42 milhões.
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TCE-PI define índices de participação dos municípios no ICMS para 2026
A resolução publicada no Diário Oficial estabelece critérios após processo de compliance com redução no número de impugnações
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Sefaz libera R$ 550 mil em créditos da Nota Piauiense
Mais de 5 mil solicitações foram atendidas e valores estarão disponíveis em até 48 horas
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Nota Piauiense atenderá 3 mil solicitações e vai liberar R$ 600 mil em créditos
Com esta nova liberação, o montante devolvido aos piauienses irá ultrapassar R$ 1 milhão apenas em 2025.
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Operação da Sefaz identifica omissão de R$ 5 milhões de receitas no Piauí
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação evitou um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Sefaz autuou empresas sonegadoras de impostos em R$ 120 milhões no Piauí
Segundo a secretaria, foram realizados 12 cursos para mais de 1.000 contadores e empresários nas principais cidades do estado.
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Prazo para adesão ao Refis 2024 segue até dia 30 de dezembro no Piauí
O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com o objetivo de conceder mais tempo para que os contribuintes resolvam suas pendências.
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Pagamentos do 13º e folha salarial vão injetar R$ 675 milhões no Piauí
Os pagamentos serão referentes ao 13º salário e da folha salarial de dezembro do Estado.
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Prazo para negociação de débitos no Refis 2024 encerra nesta quarta
A medida oferece descontos de 70% até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolvam pendências fiscais com condições facilitadas.
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Lei que obriga inserir IMEI do celular na nota fiscal está em vigor no Piauí
De acordo com a SEFAZ, a lei objetiva mais segurança para população, além de inibir práticas de delitos relacionados a aparelhos celulares
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Sefaz-PI faz prestação de contas em audiência pública do 2º quadrimestre de 2024
A audiência ocorreu na última terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa
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Sancionada lei que estabelece o Refis 2024 no Piauí
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda também determinou, por meio de Portaria, que o prazo de adesão ao Refis deve ser até o dia 18 de dezembro.
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Sefaz-PI lança Canal de atendimento via WhatsApp para contribuintes
Os cidadãos podem utilizar o WhatsApp para se comunicarem com a Sefaz através do número (86) 99433-6294.
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Secretaria da Fazenda intima empresas que caíram na malha fiscal no Piauí
As empresas têm 20 dias para regularizar pendências na Escritura Fiscal Digital, sob risco de auditorias e multas.
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TCE-PI define índices fixos de participação dos municípios no ICMS para 2025
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), publicou a Resolução TCE-PI nº 242024, de 08 de agosto de 2024.
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