Para a abertura do processo, o promotor considerou denúncia de consumidor que tem sido impactado negativamente com o fornecimento de energia fraca e por isso há o risco de perder bens materiais.
A Seduc-PI encaminhou uma nota de esclarecimento informando que o contrato foi encerrado em março de 2023 após o prazo de vigência e o atendimento das recomendações apontadas pelo TCE-PI.
A promotora determinou a reiteração das diligências requisitadas ao INTERPI, fixando um prazo de 10 dias, para que ele cumpra a nova solicitação do órgão.
De acordo com o Ministério Público, a ausência de transporte para realizar os plantões noturnos foi desencadeada pela exoneração de todos os motoristas através do Decreto nº 1325/2024.
Conforme o MPPI, foram definidos alguns encaminhamentos, incluindo a elaboração de duas recomendações administrativas para regularização de pagamentos e controle de escalas médicas.
Segundo o deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto, o objetivo principal do projeto é modernizar e adequar a legislação sobre o transporte rodoviário intermunicipal ao contexto atual.