Ministério Público investiga contrato do prefeito de Arraial com empresa de engenharia

O promotor de justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou inquérito civil para verificar possível ausência de capacidade técnica da empresa RL Martins Construções e Serviços LTDA, contratada pelo município de Arraial, administrado pelo prefeito Aldemes Barroso. A portaria foi disponibilizada pelo Ministério Público no dia 05 de dezembro deste ano no Diário Oficial.

Segundo o órgão ministerial, a promotoria recebeu representação sigilosa relatando discrepâncias significativas no objeto do contrato nº 023/2023, visto que na primeira cláusula e na ementa consta o fornecimento de próteses dentárias, porém a discriminação prevê prestação de serviços de assessoria técnica em engenharia. 

Além disso, o denunciante destacou que a sede da empresa contratada não possuía características comerciais, placa ou qualquer indicação na fachada. Com isso, uma notícia de fato foi instaurada e o município foi notificado para apresentar a documentação do processo licitatório, bem como informar as pessoas beneficiadas com as próteses dentárias.

Em análise aos documentos, o Ministério Público verificou que o contrato foi celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 001.0000133/2023, no regime de menor preço unitário. O objetivo do processo licitatório era o registro de preços para futuras contratações de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica em engenharia. Diante disso, ficou constatado erro na descrição do objeto do contrato.

Conforme a portaria, duas empresas RL Martins Construções e serviços LTDA e Costa Engenharia Projetos & consultoria LTDA concorreram no pregão eletrônico e após os lances, a RL Martins Construções e serviços LTDA sagrou-se vencedora com formalização do contrato no valor unitário de R$ 7.198,00, a serem pagos em 12 und/mês, totalizando o valor de R$ 86.376,00. O prazo de vigência é de 12 meses, com início na data de 26 de maio de 2023 e encerramento em 26 de maio de 2024.

Consta no Termo de Referência do contrato que o profissional da empresa contratada para serviços de engenharia e assessoria técnica precisa ter comprovada experiência na prestação de serviço e ser inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Também está previsto que um profissional deve prestar o serviço de forma presencial, de segunda a sexta-feira, na sede da prefeitura, durante horário de expediente.

Provocado novamente para comprovar a efetiva prestação dos serviços, o município não respondeu ao ofício do Ministério Público. O fato pode configurar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao erário.

O promotor requisitou novamente ao município que, no prazo de 10 dias úteis, encaminhe o profissional que está executando os termos do contrato, com especificação do nome, profissão, registro no CREA e demais informações.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Arraial sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A empresa RL Martins Construções e Serviços LTDA também foi procurada pela reportagem, porém nenhum representante foi localizado.