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Rafael Fonteles sanciona lei com políticas para pessoas autistas
Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às novas determinações legais.
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Homem negro vira réu em processo por injúria racial contra italiano em Alagoas
Os advogados afirmam que ‘a injúria racial só ocorre quando a vítima faz parte de grupos minoritários’, que não se aplicaria a um homem branco de origem europeia.
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Sancionada lei que inclui cyberbullying e bullying no Código Penal
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, endurece as penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
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Rafael sanciona lei que reforça segurança para aquisição de empréstimos a idosos
A lei prevê mecanismos de segurança obrigatórios para aquisição de empréstimos consignados por pessoas idosas.
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Franzé pede que população não solte fogos durante réveillon
Desde 2021, a Lei Nº 7.643 proíbe no Piauí o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios com efeito sonoro ruidoso.
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Sancionada lei que concede até 95% de desconto em dívidas de impostos no Piauí
O Programa visa conceder desconto de até 95% no pagamento de dívidas de ICMS, IPVA, Taxa de Licenciamento do Detran e ITCMD
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Lei obriga promoção de saúde mental nas escolas do Piauí
A lei tem como objetivo de promover o bem-estar psicológico e melhorar o desempenho escolar.
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Lei obriga publicação dos resultados da qualidade da água no Piauí
De acordo com o Governo do Piauí, a lei entra em vigor em 60 dias, após a publicação no diário.
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Lei declara Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí
A determnação foi publicada nessa segunda-feira (02) no Diário Oficial do Estado.
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Lei garante matrícula de alunos com deficiência físico-motora no Piauí
A sanção foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado do Piauí.
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Lei de atendimento à moradores de rua é sancionada em Teresina
A iniciativa, elaborada pelo vereador Evandro Hidd (PDT), cria Política Municipal para atender à população que vive em situação de rua
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Rafael sanciona lei contra assédio e importunação em empresas
Segundo a Lei, as pessoas jurídicas de direito público e privado que estejam em conformidade com seus termos podem solicitar o "Selo Empresa Sem Assédio".
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Aprovada lei para assentados rurais com insenção cartorária no Piauí
O Projeto de Lei é de autoria do deputado Francisco Limma (PT), o qual foi aprovado por unanimidade e agora aguarda a sansão do Governo do Piauí.
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Sancionada lei que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Piauí
A lei prevê a promoção e inclusão da pessoa com obesidade, além do combate a gordofobia e prestação de assistência social.
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Sancionada lei de distribuição de medicamentos à base de cannabis no Piauí
Segundo o governo, a busca incentivar a difusão de informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis.
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CCJ aprova projeto da carteira de identificação de fibromiálgicos no Piauí
O PL é de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Franzé Silva (PT) e segue para a votação no plenário.
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Projeto de lei prevê isenção para atletas de baixa renda no Piauí
A lei de autoria do deputado estadual Aldo Gil (Progressistas), determina que 5% dos atletas de baixa renda inscritos em eventos esportivos, tenha acesso ao benefício.
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Lei garante acompanhante para mulheres em exames médicos no Piauí
De acordo com a lei em caso de descumprimento da nova regra o estabelecimento está passível de advertência à uma multa de valor estimado em R$ 2040 reais.
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Sancionada lei de capacitação de professores em Primeiros Socorros no Piauí
Segundo o governo, a medida é para que os servidores e professores possam agir em situações de emergências, em qualquer acidente que necessite de atendimento imediato.
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Lei obriga meia-entrada para doadoras de leite materno no Piauí
Para ter acesso ao benefício, a doadora necessita apresentar o cartão ou declaração do Banco de Leite na hora da compra do ingresso de eventos.
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