Projeto de lei prevê isenção para atletas de baixa renda no Piauí
A lei de autoria do deputado estadual Aldo Gil (Progressistas), determina que 5% dos atletas de baixa renda inscritos em eventos esportivos, tenha acesso ao benefício.
Nesta terça-feira (13), foi aprovada o projeto de lei que garante isenção na taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos no Piauí, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
De acordo com informações da Alepi, a lei garante que 5% dos inscritos de baixa renda possa ter acesso a isenção. Também é informado que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 109/23, de autoria do deputado Aldo Gil (Progressistas), segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Ainda de acordo com a Alepi, outro projeto de autoria do deputado Aldo Gil aprovado na sessão foi o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 13/23, que prevê a criação de políticas públicas de ressocialização de presos através do trabalho, que segue para votação no plenário
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