Lei obriga publicação dos resultados da qualidade da água no Piauí

Nessa sexta-feira (27), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a lei que obriga empresas de abastecimento de água e saneamento no Piauí, a publicarem os resultados de análise da qualidade da água distribuída para a população.

De acordo com o Governo do Piauí, a lei entra em vigor em 60 dias, após a publicação no diário. Os resultados devem ser postados no site das empresas mensalmente e individualmente por cidade, para que a população tenha acesso.

Conforme o Governo do Piauí, na publicação da análise deve constar a análise diária, e o monitoramento, que será realizado na saída de tratamento, quanto na rede de distribuição, citando a cor aparente, turbidez, pH, cloro residual livre, fluoreto, Coliformes Totais, Escherichia coli (E. coli).

Segundo o governo, na análise deve conter também as substâncias químicas e radioativas que geram riscos à saúde, data e locais das coletas dos materiais analisados, identificação dos responsáveis pela coleta e pela análise do material coletado e os indicadores mínimos determinados pela legislação para que a água seja considerada própria para o consumo humano.

Também é informado que o Estado do Piauí ficará a cargo de acompanhar a vigilância da qualidade da água em parceria com as secretarias de Saúde dos municípios e as agências reguladoras estaduais e municipais.

Os locais que não seguirem a regulamentação poderá ser multada em 10.000 UFR-PI, equivalente a R$ 43.200, que será lavrado em cinco dias após a advertência. As multas podem chegar a 20.000 UFR – PI, equivalente a R$ 86 400, em caso de constatação da presença de elementos que tornem a água imprópria para o consumo humano nas análises realizadas.

O governo divulgou também que a multa aplicada a empresa será duplicada em caso de reincidência dos problemas no mês seguinte. Se for identificado problemas de qualidade da água em cinco análises anuais, a multa será de R$ 432.000.

Ainda conforme o governo, as multas serão destinadas aos municípios, independente se foram notificados ou não.