Ministério Público quer anulação da eleição para presidência da Câmara de Milton Brandão

O Ministério Público do Piauí requereu que o presidente da Câmara Municipal de Milton Brandão, vereador Antônio Rezende Lima, anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, pois o parlamentar foi eleito pela terceira vez consecutiva para o mesmo cargo. Foi estabelecido um prazo de 10 dias úteis para que o presidente da Casa Legislativa acate a recomendação. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo e publicada nessa segunda-feira (10) no Diário Eletrônico do órgão.

O pedido de impugnação da eleição foi solicitado através de representação encaminhada ao Ministério Público, que resultou na abertura de uma notícia de fato para averiguar a suposta irregularidade.

Conforme a portaria, foi apurado que o vereador Antônio Rezende Lima exerceu a presidência da Câmara Municipal nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. Mesmo sendo considerado inconstitucional, o parlamentar foi eleito novamente para assumir o cargo pelos próximos dois anos.

O promotor enfatizou que a terceira eleição consecutiva de Antônio Rezende representa uma afronta ao ordenamento jurídico vigente e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda esta prática.

“Considerando que a situação não desafia lucubrações, especialmente em face da recente decisão que deferiu o afastamento liminar de João Batista de Assis Castro da Presidência da Câmara Municipal de João Costa-PI, nos autos de reclamação constitucional (medida cautelar na reclamação 75.813 PIAUÍ), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí”, informou na portaria.

Em razão dos fatos que violam os princípios republicanos e democráticos, o Ministério Público requer a convocação, com urgência, de uma sessão extraordinária para a realização da nova eleição para a presidência da Câmara de Milton Brandão.

Outro lado

O Viagora procurou a Câmara Municipal de Milton Brandão para falar sobre o assunto e, através da assessoria jurídica, a Casa Legislativa informou que já foi notificada nessa segunda-feira (10), está analisando a situação, e, certamente cumprirá o que determinam as leis.