O relatório de inspeção foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) e refere-se ao exercício financeiro de 2024, na gestão de Dr. Pessoa.
O prefeito Natanael Sales informou que já está fazendo os procedimentos necessários para viabilizar um teste seletivo ou concurso público no prazo de 90 dias.
A assessoria jurídica do prefeito informou que a administração fez o distrato do objeto e acatou as recomendações oriundas quanto a referida decisão do Tribunal de Contas.
O prefeito informou, através da assessoria, que já apresentou sua defesa ao Tribunal de Contas do Estado e que existe previsão legal para a sustentabilidade financeira do município.
O prefeito de Bocaina, Guilherme Macêdo, informou que já foi notificado pelo Tribunal de Contas sobre a decisão e vai manter a suspensão do pregão eletrônico.
A empresa Resíduos Ambiental informou, através da assessoria jurídica, que possui capacidade técnica para executar os serviços e experiência no mercado.