O PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção, chegou a entrar na pauta do Plenário, mas retornou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Em sessão realizada na noite dessa quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM) sobre o PLC 27/2017, conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção.
Os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, serão ouvidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre vários temas de interesse das pastas.
Nesse sábado (22), Jair Bolsonaro (PSL) fez críticas ao Poder Legislativo e disse acreditar que o Parlamento quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.
De acordo com o texto aprovado, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de saúde só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito.
Na próxima quarta-feira, 5 de junho, a CCJ deve discutir o relatório do senador Marcos do Val sobre os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo.
"Precisamos de pessoas idosas inseridas na sociedade, ativas, com ocupações, inseridas no mercado de trabalho, na saúde, na educação", argumentou o senador.
O senador Elmano Férrer afirmou que entende as manifestações pró-governo como o reflexo de que Bolsonaro está tentando implementar um novo modelo político no Brasil.
O senador explica que o Comitê Gestor do Garantia-Safra não promoveu a inclusão de novas modalidades de cultivos no programa, apesar da promulgação da Lei 12.76.
O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16 nessa terça-feira (21), regulamentando a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
A proposta é debater com os órgãos fiscalizadores as ações adotadas para evitar novos acidentes em barragens como Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.