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A ação do Ministério Público requer o pagamento do piso salarial dos professores no valor de R$ 4.867,77, conforme determina a lei federal.
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A portaria consta na edição do dia 27 de outubro do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).
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A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (16).
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De acordo com a prefeitura municipal de Cocal, o prefeito firmou o compromisso da gestão com a educação.