Ministério Público investiga prefeito Marcelo Toledo por contratos fictícios de servidores

O promotor de justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior instaurou procedimento preparatório em face da Prefeitura de Antônio Almeida, administrado por Marcelo Toledo (MDB), para apurar possíveis irregularidades no vínculo de servidores públicos municipais, incluindo a existência de supostos contratos fictícios e atribuição indevida de cargos sem a anuência do interessado. O Ministério Público do Estado (MPPI) disponibilizou a portaria no Diário Eletrônico do dia 14 de maio deste ano.

A Ouvidoria do MPPI recebeu denúncia relatando que uma pessoa acessou sua Carteira de Trabalho Digital e verificou que havia três contratos vinculados ao seu CPF pela Prefeitura de Antônio Almeida, sendo dois sem ocupação definida e um com atribuição de "Capitão da Polícia Militar".  Ocorre que este cargo não existe em seu histórico funcional, além de ser incompatível com suas qualificações profissionais. Diante disso, uma Notícia de Fato foi aberta para apurar os fatos denunciados.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o promotor pontuou que os fatos podem configurar ofensa ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa, bem como implicar a prática de atos de improbidade administrativa.

“O Ministério Público deve zelar pelo fiel e correto cumprimento das legislações vigentes no Ordenamento Jurídico Pátrio; Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis”, destaca o representante no órgão ministerial

O município de Antônio Almeida foi oficiado para prestar esclarecimentos acerca dos fatos.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Antônio Almeida para falar sobre o assunto e o gestor informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público do Piauí.