Governo do Piauí sanciona lei que institui piso de R$ 4.420 aos professores
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (16).
Nessa quinta-feira (16) o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei que determina que o salário dos professores estaduais efetivos da educação básica será de R$ 4.420,55 mensais para uma jornada de 40 horas semanais.
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Estado, também está previsto o pagamento do abono salarial previsto art. 26, §2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 deve ser pago de forma excepcional em 2023 aos profissionais efetivos em exercício vinculados à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI).
Ainda de acordo com o texto, deverá ser pago em parcelas e termos estabelecidos em regulamento. Também é informado que o abono não vai ser incorporado aos vencimentos ou subsídios para nenhum efeito, e não será considerado para o cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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