O procurador de Picos, Espedito Neiva, informou que a prefeitura já foi notificada, está contribuindo com o Ministério Público e garantiu a legalidade da contratação.
A ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito após investigações apontarem que o homem vendeu um imóvel cedido pelo município sem autorização.
Conforme o Procon, entre as irregularidades constatadas nas clínicas estão alvarás vencidos e realização de procedimentos que necessitam de profissionais médicos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 30 de novembro de 2015 dentro da penitenciária de Esperantina, durante o banho de sol dos presos.
Segundo denúncia encaminhada ao MP, o vereador estaria supostamente exercendo as funções públicas de professor estadual e municipal, enfermeiro e cargos em comissão.
O contrato com a Construtora Império Ltda, que tem Antônio Salustiano de Oliveira como sócio administrador, foi assinado em janeiro de 2019, com valor previsto de R$ 805.411,88.
O prefeito foi notificado para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o suposto ato de improbidade administrativa descrito na portaria do Ministério Público.
Durante as visitas, foram avaliadas a estrutura física, o funcionamento dos serviços, a execução das atividades policiais e o cumprimento de normas legais e administrativas.