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TCE imputa débito de R$ 412 mil ao ex-secretário da SEMAR Mário Ângelo
A decisão da Corte aconteceu durante sessão plenária no dia 20 de junho.
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Varas da Fazenda Pública de Teresina negociam em mutirão fiscal
De acordo com CGJ-PI, o mutirão aconteceu entre os dias 06 e 29 de maio deste ano.
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Ferramentas de IA do Piauí são apresentadas ao Poder Judiciário do Mato Grosso
A atuação do RIC foi expandida para o 2º grau de jurisdição, reforçando o papel na melhoria das atividades judiciais.
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Ministério Público expede recomendação ao prefeito de São João do Piauí
A recomendação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa e expedida nessa terça-feira (11).
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MP pede a Polícia Civil abertura de inquérito contra prefeito de Redenção do Gurguéia
A requisição decorre de notícia de fato instaurada pela 2ª promotoria de justiça de Bom Jesus.
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CNJ lança cartilha sobre superendividamento do consumidor
A iniciativa do CNJ é uma resposta ao crescente número de consumidores enfrentando dificuldades financeiras extremas.
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Teresina sedia V Encontro Nordeste da Advocacia Pública
O V Encontro Nordeste da Advocacia Pública será realizado no auditório da OAB-PI nos dias 26, 27 e 28 de junho, que já está esgotado.
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Tribunal de Justiça extingue processo que questionava privatização da Agespisa
A decisão foi adotada por unanimidade seguindo o voto do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, relator do processo.
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Tribunal de Justiça inaugura novo fórum da Comarca de José de Freitas
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida, fez a inauguração do novo fórum nessa terça-feira (14).
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Novo fórum da Comarca de José de Freitas será inaugurado nesta terça
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, fará a inauguração do novo espaço localizado na PI-113.
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Judiciário e Ministério Público destinam R$ 26 mil para o Rio Grande do Sul
Os servidores da vara única realizaram esforço concentrado e identificaram os processos em que houve transação penal com valores ainda disponíveis para destinação.
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Mutirão de conciliação em Pedro II finaliza com R$ 676 mil em acordos
A ação teve como foco resolver processos relacionados a empréstimos consignados.
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Promotor de Justiça expede recomendação ao prefeito de União
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.
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Ministério da Justiça e SSP-PI faz curso para combater violência contra a mulher
No evento terá a realização de diversas palestras, todas com a temática voltada para o combate à violência contra a mulher.
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Situação eleitoral deve ser regularizada até 8 de maio
Conforme a Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação.
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Judiciário inaugura nova sede das Corregedorias da Justiça do Piauí
O novo prédio que irá sediar as Corregedorias da Justiça do Piauí (CGJ-PI) fica no Complexo do Judiciário piauiense em Teresina.
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Comitiva da Corregedoria piauiense conhece projetos do 1º grau no RJ
O objetivo da visita foi conhecer de perto os projetos inovadores em andamento no TJRJ, no intuito de aprimorar as práticas judiciais do Piauí.
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Justiça Itinerante fará atendimentos gratuitos na Santa Maria do Codipi
Os atendimentos ocorrem a partir das 08h, na Casa da Sopa, situada na rua Francisco Nunes da Rocha, Nº 1868, no bairro Santa Maria da Codipi, e se estendem até a sexta-feira (08).
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Programa Justo Acesso é instalado em 11 municípios do Piauí
Desembargador Hilo de Almeida Sousa, instalou a 11ª unidade do Programa Justo Acesso no Piauí. O município beneficiado foi Monte Alegre.
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Comissão do Senado aprova desconto de 50% para pessoas acima de 50 renovarem CNH
O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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