Dr. Pessoa regulamenta leis que beneficiam pessoas com TEA e Síndrome de Down

Na manhã desta segunda-feira (9), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou os decretos que regulamentam três leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e com Síndrome de Down. A solenidade aconteceu no auditório do Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado no Centro da capital.

De acordo com as leis que são de auditoria dos vereadores Enzo Samuel (PDT) e Venâncio Cardoso (PSDB), serão garantidos acesso ao transporte gratuito e acompanhamento especial para pais de pessoas com essas condições.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Teresina

Prefeito Dr. Pessoa regulamenta leis que beneficiam pessoas com TEA e Síndrome de Down

O prefeito Dr. Pessoa destacou que o momento era de grande alegria e afirma que sua gestão é feita para ajudar as pessoas. “É um dia especial, cuidar das pessoas especiais, cuidar das pessoas que têm deficiência é esse o nosso desejo, uma alegria enorme do prefeito, até porque meu pai era deficiente, era cego, e aqui eu estou na minha missão de cuidar, estou cuidando de outros que têm deficiência aqui no município de Teresina”, disse.

Dr. Pessoa frisa que é importante o trabalho integrado da Prefeitura com o Poder Legislativo.  “A proximidade é grande entre o poder executivo e o poder legislativo em Teresina, uma maneira republicana de convivência, os poderes são independentes, mas nós estamos caminhando de modo harmônico”, disse o gestor.

Leis

Durante a solenidade foram regulamentadas as duas leis de autoria do vereador Venâncio Cardoso, sendo a primeira a alteração do “Passe Livre”, que facilita o acesso ao benefício para pessoas com TEA, diminuindo a burocracia e possibilitando a emissão do passe com um laudo médico expedido no setor privado de saúde. A segunda lei estabelece o acompanhamento de psicoterapeuta para pais e responsáveis com pessoas com autismo.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), o vereador Enzo Samuel, é o autor da lei que institui o Cartão de Identificação para pessoas com Síndrome de Down e com TEA.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência (CONADE-PI) e presidente da Associação Piauienses pelos Direitos Iguais (APIDI), Gilmara Costa, a importância das leis garantem direitos, sobretudo para as pessoas com autismo, isso porque essa condição não é visível, o que dificulta o acesso a benefícios.

“A importância dessas leis é que vão garantir os direitos dessas pessoas, na especificidade do espectro autista, que são pessoas que precisam ter seus direitos garantidos dentro da sociedade, por ser uma deficiência a qual não está vista fisicamente. Essas pessoas já têm muito essa dificuldade dentro da sociedade, de aceitação, porque as pessoas às vezes acham que a deficiência tem que estar estampada e não é dessa forma. Então tudo que é deliberado em prol da pessoa com deficiência é muito satisfatório, e que não fique somente no papel, mas que se tirem essas leis do papel e se faça valer o direito dessas pessoas”, explicou Gilmara Costa.