Conforme o parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição, estabelece duas categorias do eleitorado para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições.
O levantamento foi realizado através de informações coletadas na plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o levantamento do TSE, dentre 27 mil candidatos registrados na Justiça Eleitoral, o número de candidaturas que representa pessoas com deficiência é de 448.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o objetivo da norma é garantir equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e candidatos.
As representações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que também é candidato à Presidência.