Para realizar a consulta, basta entrar na página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda”, e em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento é feito com base nas prioridades legais. Os grupos prioritários, como os idosos, devem enviar a declaração até o dia 10 de maio.
Segundo a Receita Federal, a mudança no prazo foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
De acordo com a PMT, o convênio tem o objetivo de umentar a fiscalização do pagamento de impostos municipais, com o objetivo de manter a ordem tributária.
A liberação estava prevista para o dia 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada com o objetivo de o contribuinte ter mais tempo de se organizar.
De acordo com a Receita Federal, , cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e resolveram as contas com Fisco receberão R$ 368 milhões.