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MPF cobra contrapartida do Estado no valor de R$ 2,5 milhões
Um ofício foi encaminhado ao secretário de Fazenda para que informe sobre o atraso no depósito de contrapartida referente a construção da cadeia pública de Altos.
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Justiça condena Osvaldo Bonfim e empresas Bioquímica e Gerafarma
A ação civil pública do Ministério Público Federal, foi instaurada com base no procedimento de investigação após denúncia da Controladoria Geral do Estado.
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MPF-PI ajuíza ação para instalação de Distrito Sanitário Indígena
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, através da ação, pretende proporcionar um melhor atendimento as populações indígenas presentes no estado.
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Henrique Pires vai acionar o MPF-PI por Programa Mais Médicos
O deputado disse que o Piauí é o Estado do Brasil mais prejudicado com a saída dos médicos cubanos do Mais Médicos, que prestavam um serviço essencial
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Procurador denuncia ex-prefeito Assis Cipriano à Justiça
A ação proposta a Justiça federal, foi assinada pelo Procurador da República Patrick Aureo no dia 1º de março de 2019.
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MPF-PI ajuíza ação para garantir regularidade de medicamentos
O Procurador Kelston Pinheiro Lages, ajuizou ação civil com pedido de liminar na Justiça Federal contra a União, para que os medicamentos excepcionais do Grupo 1A sejam fornecidos.
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Justiça Federal condena ex-prefeito João Gomes por improbidade
O Juíz da 3ª Vara Federal julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco.
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MPF quer garantir direitos previdenciários de menores abrigados
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar.
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Juiz federal arquiva ação de improbidade contra Ciro Nogueira
O ex-deputado federal e hoje senador foi acusado de ter sido omisso ao não tomar providências para que o então deputado Rogério Lúcio desocupasse imóvel funcional da Câmara.
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Juiz recebe denúncia contra empresário por frustrar licitação
A licitação vencida pelo empresário Edézio Dejair Becker, teria ocorrido com preços combinados a fim de fraudar, mediante ajuste prévio, o caráter competitivo do certame.
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Justiça condena ex-prefeita Gesimar Neves a pagar R$ 232 mil
A sentença foi expedida pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 09 de abril de 2019.
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Justiça condena prefeito Fogoió a devolver R$ 86 mil à FUNASA
O prefeito de Matias Olímpio ainda teve suspensos os direitos políticos por 5 anos. A sentença foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Tavares Silva, no dia 16 de abril de 2019.
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Justiça condena ex-prefeito Clézio Gomes a devolver R$ 81 mil
A sentença foi proferida na última quinta-feira (04) pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
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MPF denuncia ex-presidente Michel Temer por lavagem de dinheiro
Segundo a acusação, o ex-presidente pagou em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa da filha Maristela Temer no bairro nobre de Alto de Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo.
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MPF recorre ao TRF2 para Michel Temer voltar à prisão preventiva
O Ministério Público Federal pleiteou que, caso a prisão preventiva não seja restaurada, que o ex-presidente fique em prisão domiciliar, com o devido monitoramento eletrônico.
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MPF quer que comandos militares não comemorem golpe de 1964
Os comandos não deverão promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado.
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Juiz condena ex-prefeito Washington Marques a 3 anos de reclusão
O ex-prefeito de Demerval Lobão foi acusado pelo MPF de desviar dinheiro público de um convênio celebrado com o FNDE. A sentença foi publicada no dia 15 de março de 2019.
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MPF quer a interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba
O Ministério Público Federal solicita que o secretário Daniel Oliveira transfira os presos para local adequado.
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STF decide se MP pode obter dados da Receita sem autorização
O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal.
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Juiz recebe denúncia contra empresário Flávio Henrique Rocha
A denúncia foi apresentada em decorrência da celebração de contrato entre o município de Massapê do Piauí e a empresa Norte Sul Alimentos Ltda.
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