Justiça Federal determina que União realize manutenção da Casai

O juízo de Direito da 5ª Vara Federal condenou a União a manter a Casa de Saúde Indígena (Casai), na cidade de Teresina, em pleno funcionamento, assegurando a prestação de serviços de maneira irregular e adequada à comunidade indígena.

A decisão da Justiça Federal aconteceu após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Lages, a decisão é de grande relevância para a comunidade indígena do estado, principalmente no momento em que se constata um esvaziamento da rede de proteção aos índios no Piauí.

“A decisão da Justiça que atendeu ao pleito do Ministério Público Federal ameniza essa situação de esvaziamento uma vez que assegura a assistência à saúde aos grupos indígenas, inclusive àqueles que se encontram desaldeados, com ações de baixa, média e alta complexidade”, comentou.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 constatou que, naquele período, o Piauí contabilizava mais de três mil indígenas. Atualmente, as estimativas do instituto apontam mais de seis mil índios no estado.

O procurador Kelston Lages afirma que a decisão da Justiça Federal vai, de maneira muito oportuna, ao encontro do que prega tanto a Constituição Federal, quanto os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. De acordo com a ação civil pública, a Casai é referência há mais de 20 anos no estado no atendimento às famílias indígenas, tanto do Piauí quanto de outros estados.