A partir de terça-feira, 17 de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95).
“O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir”, disse o presidente.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
A MP 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, será tema de debate em audiências públicas, marcadas para a próxima semana.
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado e impõe restrições ao poder regulatório do Estado.
“Um texto muitas vezes criticado por quem entende da área, porque vai mais judicializar do que criar de fato liberdade econômica”, disse o presidente da Câmara.
Na tarde desta quinta-feira (8), a reforma da Previdência foi oficialmente entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.