O parlamentar piauiense afirmou que a nova chefe do Ministério Público Federal foi clara ao afirmar que a instituição vai lutar contra a corrupção e a favor da moral pública.
No final de agosto, a Justiça soltou um homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus em são Paulo, por considerar que o ato é uma “contravenção penal” e é de menor potencial ofensivo.
A proposta tramita em caráter conclusivo (dispensada a deliberação em Plenário) e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma das propostas em análise, a PEC 77/03 cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores.