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Paes Landim questiona atitudes do ministro do STF Luiz Fux
O deputado afirma que Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário, como reação contrária à Operação Lava Jato.
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Congresso Nacional aprova déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018
Senadores e deputados votaram o texto principal do projeto e rejeitaram três destaques de bancada.
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Maia anuncia corte de R$ 457 milhões nas despesas da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados alega que a medida é inédita e é devido a situação econômica do país.
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Câmara dos Deputados comemora 300 anos da cidade de Oeiras
A solenidade foi dedicada à primeira capital e cidade mais antiga do Piauí.
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Deputado Marcelo Castro é contra suplente de mesmo partido
A suplência de mesmo partido foi defendida pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).
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CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma da Justiça Militar
O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável à medida. A proposta segue para análise do Plenário, antes de seguir para o Senado.
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Câmara rejeita obrigação de investimento em campanhas contra corrupção
O relator da proposta diz que as medidas "teriam que partir por imperativo constitucional do presidente da República”.
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CCJ vota direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento
Caso aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
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Comissão vai discutir se ricos devem pagar por universidades públicas
O deputado que propôs o debate diz que “não é razoável que um cara pague uma BMW e vá estudar na universidade pública de graça”.
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Maia Filho defende distritão e faz críticas ao atual modo de seleção
O deputado disse que atualmente "são eleitos candidatos com menos votos e as pessoas ficam sem compreender”.
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Congresso tem iluminação especial em solidariedade ao povo espanhol
Quatorze pessoas morreram e 130 ficaram feridas nos atentados desta semana em Barcelona e Cambrils, na Espanha.
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Câmara aprova doação exclusiva para projetos de universidades
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.
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Detecção de câncer de mama poderá ser feita através do SUS
A lei atual já assegura esse serviço a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas a autora da proposta diz que o exame não é adequado nem suficiente.
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Heráclito Fortes faz viagens frequentes com presidente da Câmara
O deputado piauiense gastou mais de R$ 56 mil para compra de passagens aéreas e para emissão de bilhetes aéreos
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Porte ilegal de armas de uso restrito pode se tornar crime hediondo
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 3376/16 nesta quarta-feira (16)
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Rodrigo Maia decide adiar a votação de aprovação do "distritão"
A sessão foi adiada devido ao número de deputados durante a sessão ser menor que o esperado, que era de 480 deputados.
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Mulheres chefes de família poderão ter juros reduzidos em empréstimo
O Projeto de Lei 3089/2015 é de autoria da deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) e recebeu parecer favorável do relator.
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Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da CNH
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.
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CDH aprova projeto que torna crime a 'vingança pornográfica'
O crime de que trata essa proposta consisteP na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual.
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Mandato de ministros do STF e do STJ pode ser limitado em 10 anos
A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados.
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