CDH aprova projeto que torna crime a 'vingança pornográfica'

O projeto que torna crime a “vingança pornográfica” foi aprovado na última quarta-feira (09) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

A ação de que trata o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. A proposta altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.

O autor da sugestão, deputado João Arruda (PMDB-PR), diz que a legislação não protege a mulher da violação de sua intimidade, que se dá, especialmente, sob a forma de divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento.

• Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoRelatora do Projeto, senadora Gleisi Hoffmann.

A relatora na CDH, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propôs alterações ao texto original a fim de garantir a máxima proteção à vítima. Ela propôs aumento da pena, argumentando que aquela prevista no projeto é demasiadamente leve.

Em seu substitutivo a pena para esse crime passa de três meses a um ano de reclusão e multa, conforme o projeto original, para seis meses a dois anos de reclusão e multa.