CDH aprova projeto que torna crime a 'vingança pornográfica'
O crime de que trata essa proposta consisteP na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual.
O projeto que torna crime a “vingança pornográfica” foi aprovado na última quarta-feira (09) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
A ação de que trata o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. A proposta altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.
O autor da sugestão, deputado João Arruda (PMDB-PR), diz que a legislação não protege a mulher da violação de sua intimidade, que se dá, especialmente, sob a forma de divulgação na internet de vídeos, áudios, imagens, dados e informações pessoais sem o seu expresso consentimento.
- Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Relatora do Projeto, senadora Gleisi Hoffmann.
A relatora na CDH, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propôs alterações ao texto original a fim de garantir a máxima proteção à vítima. Ela propôs aumento da pena, argumentando que aquela prevista no projeto é demasiadamente leve.
Em seu substitutivo a pena para esse crime passa de três meses a um ano de reclusão e multa, conforme o projeto original, para seis meses a dois anos de reclusão e multa.
-
Prefeito de Timon recebe Wellington Dias para adesão ao programa federal
A solenidade vai acontecer nesta sexta-feira (11) no Ginásio Francisco Carlos Jansen, com a presença de autoridades municipais. -
Rafael Fonteles lança plano para fortalecer prevenção e resposta a desastres naturais
O Pepdec é estruturado em três eixos principais: prevenção e mitigação, preparação e resposta, e reconstrução e recuperação. -
Faculdades têm até esta segunda para confirmar participação no Fies 2025/1
A confirmação deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo Fies Oferta. -
Aposta de São Paulo fatura sozinha R$ 59,7 milhões na Mega-Sena
Conforme a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 13, 19, 25, 29, 31 e 43. -
Receita Federal paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda
Mais de 120 mil contribuintes receberão restituições que somam R$ 253,88 milhões; a consulta já está disponível.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir