Vereador de Picos aponta direcionamento no contrato da Prefeitura com empresa de Araujinho

O vereador Afonsinho (Progressistas) comentou sobre o contrato celebrado pelo Prefeito de Picos Pablo Santos com a Construtora e Incorporadora Soma Ltda, que pertence ao empresário Francisco da Costa Araújo Filho, mais conhecido por "Araujinho", no valor de R$ 3.324.000,00, por meio da dispensa emergencial nº 002/2025, para coleta e transporte de lixo domiciliar urbano. O fato foi noticiado reportagem divulgada pelo Viagora.

O parlamentar ponderou que a dispensa emergencial é válida para que o serviço não sofra descontinuidade, no entanto, o ideal seria realizar uma licitação para garantir ampla concorrência de empresas.

Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Vereador Afonsinho

“Como é um novo mandato, é válido que ele faça isso por algum tempo, quanto mais rápido possível, melhor. O interessante envolvendo o dinheiro público é fazer uma licitação para vários concorrentes participarem e quem tiver o preço melhor ser contratado”, explicou.

Afonsinho afirmou também que a gestão do lixo não tem sido eficiente na zona rural do município, com base na alta demanda de reclamações da população. “No centro da cidade, nós percebemos que melhorou, mas na zona rural a população reclama bastante”.

Questionado sobre o possível direcionamento na contratação assinada com a Construtora e Incorporadora Soma Ltda, pertencente ao empresário Araujinho, apoiador do prefeito, Afonsinho explicou que a proximidade com o gestor pode ter influenciado esse processo.

Foto: Divulgação

Pablo Santos e Araujinho

“Direcionamento com certeza teve porque foi uma escolha pessoal do prefeito. Araujinho é um grande empresário, tem várias empresas, inclusive uma empresa de coleta de lixo, e ele preferiu dar a licitação para o amigo, no caso o Araujinho”, explicou.

O parlamentar destacou ainda o papel da Câmara Municipal de Picos em fiscalizar os atos do prefeito e garantir a correta utilização dos recursos financeiros, admitindo que o Tribunal de Contas deve ser acionado para averiguar a contratação.

“Cabe a nós vereadores e depois à justiça, o Ministério Público, rever junto com o Tribunal de Contas o que fazer para legalizar esse contrato. A cidade não poderia ficar sem nenhuma empresa. Normalmente as prefeituras deixam a que já está, mas como é uma gestão nova, é legal que ele faça essa mudança, mas não por tanto tempo porque uma licitação dura em média 30 a 60 dias”, declarou.

De acordo com o vereador, a oposição no legislativo deve adotar providências para verificar a legalidade e eficiência desse processo.

“Hoje nós somos apenas dois vereadores de oposição e o prefeito tem 14, então nossa força é bastante reduzida. Mas lei a gente não discute, a gente cumpre! Mesmo sendo minoria nós iremos tomar as providências para que fique legalizado e o município não tenha prejuízo com esse contrato, caso ele esteja acima do valor. O que nós podemos fazer é analisar esse contrato para averiguar se está em um preço exorbitante”, complementou.

Ainda sobre a possibilidade de acionar o TCE, Afonsinho explicou que o órgão deve atuar em conjunto com a Casa Legislativa no sentido de analisar o montante empenhado no contrato.

“A gente vai averiguar junto ao Tribunal de Contas com relação aos municípios que tem o mesmo porte de Picos para a licitude desse contrato. A Câmara pode e deve acionar TCE, é o nosso papel de vereador fiscalizar e quando os munícipes estão lesados, então temos que procurar o direito do povo. Fomos eleitos para representá-los e esse dinheiro é do povo”, destacou.