Prefeito de Miguel Alves fecha contrato de R$ 7 milhões com empresário réu por organização criminosa

O prefeito Veim da Fetraf (MDB), do município de Miguel Alves, assinou contrato no dia 14 de fevereiro deste ano com a empresa Locar Empreendimentos Ltda. no valor de R$ 7.605.400,00 (sete milhões, seiscentos e cinco mil e quatrocentos reais) para locação de veículos destinados ao transporte escolar na zona urbana e rural. O prazo de vigência do contrato será de apenas 10 meses.

Ao invés de realizar uma licitação para contratar o serviço, o prefeito achou por bem aderir a uma ata de Registro de Preços (SRP) realizada pelo município maranhense de Pastos Bons, referente ao pregão eletrônico nº 004/2025.

Para justificar a adoção da adesão, Veim da Fetraf se fundamentou nas normas da lei federal nº 14.133/21 (nova Lei das Licitações). A fonte dos recursos será proveniente do FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FUNDEB, PNATE e QSE.

A empresa Locar Empreendimentos tem como proprietário Rodrigo Botelho Melo Coelho e está sediada na cidade maranhense de São Raimundo das Mangabeiras, que fica a 584 km de Miguel Alves.

Empresário é réu na Justiça no Maranhão

O empresário Rodrigo Botelho Melo Coelho é réu na Justiça do estado do Maranhão, acusado de comandar uma organização criminosa por prática de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e fraude à licitação. O processo tramita no juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de São Luís.

Na denúncia, recebida em abril de 2022, consta que as investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado identificaram três núcleos da suposta organização criminosa: o núcleo político, empresarial e administrativo. O objetivo era desviar recursos públicos do município de São Raimundo das Mangabeiras através de contratos com a empresa de fachada MN Empreendimentos, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos.

O grupo político era comandado pelo ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras João Francismar de Carvalho Feitosa, e por Rodrigo Botelho, que à época era assessor especial do ex-gestor. O empresarial era liderado por Tiago Ribeiro Dantas, amigo pessoal de Rodrigo Botelho. O grupo administrativo era formado por secretários municipais e servidores públicos.

As investigações revelaram que Rodrigo Botelho recebeu, como pessoa física, R$ 3.380.017,82 de empresas que detinham contratos com a prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras. Além disso, recebeu o montante de R$ 1.353.997,43 através de depósitos bancários no valor de até R$ 10 mil, para evitar ser rastreado pelo COAF. Por pessoas jurídicas, o empresário recebeu o montante de R$ 2.657.441,50.

Na ação, são réus 31 pessoas, dentre elas figuram parentes de Rodrigo Botelho: Márcio Botelho Melo Coelho (irmão de Rodrigo Botelho), Guilherme Botelho Melo Coelho (irmão de Rodrigo Botelho), Jeanne Alves Brito Coelho (esposa de Márcio Botelho), Elmorane Brito Martins Coelho (esposa de Rodrigo Botelho à época).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Miguel Alves para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A assessoria da prefeitura também foi procurada e repassou o contato da Procuradora Municipal, Fernanda Pires. A advogada informou que a prefeitura não deseja se manifestar sobre o assunto.

A reportagem procurou a empresa Locar Empreendimentos Ltda, mas nenhum representante foi localizado.