Promotor aciona prefeito de Inhuma na Justiça para regularizar o matadouro público

O promotor de Justiça Jessé Mineiro ingressou com ação judicial em face do município de Inhuma, administrado pelo prefeito Dr. Elbert Holanda, requerendo a regularização do matadouro público da cidade. O abatedouro necessita de adequações para garantir seu pleno funcionamento em conformidade com as normas sanitárias e ambientais.

Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, em agosto de 2024, apontou que o município teria descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2012, pois a obra do matadouro público nunca foi concluída. O acordo foi firmado na gestão do ex-prefeito Dr. Moura.

Em razão disso, a promotoria instaurou procedimento administrativo para averiguar os fatos e solicitou informações a respeito das condições estruturais e sanitárias do abatedouro, mas o gestor não respondeu aos questionamentos.

Com o objetivo de avaliar a situação do matadouro, o Ministério Público requereu a realização de uma inspeção, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). A ação resultou na identificação de inúmeras irregularidades, entre elas: deficiências nas instalações elétricas, falta de licença ambiental, ausência de sistema adequado de tratamento de efluentes, descarte irregular de resíduos sólidos, presença de lixão nas proximidades, maus-tratos aos animais e condições inadequadas no transporte dos produtos.

Dos pedidos

O promotor Jessé Mineiro solicitou que o município cumpra as cláusulas previstas no termo de ajustamento de conduta e proceda com as melhorias no local. 

Além disso, requer que seja aplicada uma multa de R$ 388.356,93 ao município e uma multa pessoal ao atual gestor do município, Elbert Holanda.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Inhuma para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.