Silvio Mendes sanciona lei que proíbe músicas com apologia ao crime em escolas

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei nº 6.187 que proíbe a execução de vídeos, músicas e coreografias que exaltem a criminalidade e a sexualização infantil nas escolas públicas e privadas dos municípios. A legislação é de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) e foi publicada nessa sexta-feira (21) no Diário Oficial dos Municípios.

Conforme o texto da Lei, a proibição é referente a músicas que contenham letras de apologia ao uso de drogas, facções criminosas e/ou tráfico de entorpecentes. Além disso, vídeos com conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares, também não serão permitidos.

Foto: Divulgação/ Ascom

Sílvio Mendes

A legislação também impede a propagação de conteúdos com teor racista, que desqualifiquem o gênero feminino e incitem ao bullying contra a pessoa com deficiência.

“O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei poderá ensejar a escola infratora ou seu responsável legal às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente ou na regulamentação desta Lei”, enfatiza.