Workshop discute sobre segurança pública e privacidade de dados em Teresina

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), em parceria com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), realiza nesta quarta-feira (6), o workshop "LGPD e Segurança: Conectando Privacidade e Eficiência", que tem como objetivo fomentar discussões sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, com ênfase na segurança pública. O evento acontece no auditório do Colégio da Polícia Militar Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Governador Dirceu Mendes Arcoverde, em Teresina, e reúne autoridades, especialistas e profissionais das áreas de segurança, jurídica e tecnológica.

O workshop conta com a presença do governador Rafael Fonteles e do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, que irão discutir sobre a implementação de tecnologias no setor público de forma ética e transparente. A programação inclui painéis temáticos que abordam desde a responsabilidade do Estado no uso de dados, os limites éticos da vigilância, até as aplicações de inteligência artificial no contexto da segurança pública.

Segundo o Governo Estadual, com a crescente digitalização de serviços públicos, o uso de dados tornou-se um tema central na administração pública. Nesse contexto, a LGPD, sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, impõe diretrizes rigorosas sobre como os dados dos cidadãos devem ser coletados, armazenados e utilizados. O workshop visa mostrar como a legislação pode ser aplicada no contexto da segurança pública, garantindo que o uso de tecnologias avançadas respeite os direitos fundamentais e a privacidade dos cidadãos.

Confira a programação completa do evento:

8h - Abertura:
Governador do Piauí, Rafael Fonteles
Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas

9h às 10h - Painel 1:
O papel da pesquisa jurídica e do direito privado na construção de políticas de proteção de dados.

10h às 11h - Painel 2:
Os limites do Estado Vigilante.

11h às 12h - Painel 3:
Desafios da Segurança Pública no Tratamento de Dados.

14h às 15h - Painel 4:
LGPD, Inteligência Artificial e Segurança Pública.

15h às 16h - Painel 5:
Os desafios do uso da Tecnologia na Segurança Pública.

16h às 17h - Painel de Encerramento:
Impactos Jurídicos das Novas Tecnologias no Âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
Tema: Entre a proteção de dados e os efeitos discriminatórios de sistemas preditivos de inteligência artificial.