Promotor denuncia prefeito de Jatobá do Piauí por usar bens públicos para promoção pessoal

O promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa ajuizou ação civil, com tutela de urgência, em face do município de Jatobá do Piauí, representado pelo prefeito Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, mais conhecido como Hilton Gomes (PSD), solicitando que retire todas as publicações realizadas nos perfis oficiais da prefeitura de caráter pessoal ou promocional de autoridades, pré-candidatos e servidores públicos, principalmente do gestor municipal. A petição foi encaminhada em 27 de janeiro deste ano ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

As publicações as quais o representante do Ministério Público se refere são aquelas que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional.

Conforme a ação, o gestor está no segundo mandato e desde que foi eleito em 2021 tem se utilizado dos bens públicos municipais, como obras, serviços e o perfil oficial da prefeitura para se promover.

Diante da prática ilícita, segundo o órgão ministerial, o prefeito já foi alvo de representação por propaganda eleitoral antecipada que tramitou no juízo da 7ª zona Eleitoral, porém as publicações não foram interrompidas.

Na representação, uma série de postagens são elencadas, em uma delas o prefeito utiliza-se de uma obra de asfaltamento na rua Maria Angélica para promover lideranças políticas aliadas a ele. Em outro vídeo, Hilton aparece manuseando uma máquina pública com forte apelo à sua imagem.

O promotor enfatizou que as publicações veiculadas nas redes sociais do município demonstram predomínio de favorecimento pessoal e enaltecimento da figura do prefeito de Jatobá. Diante disso, a prática caracteriza-se como desvio de finalidade, além de violar os princípios democráticos da legalidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e igualdade.

“As contas oficiais devem guardar, com efeito, nítida e estrita referência aos assuntos de relevância aos temas municipais, com o rígido e inafastável atendimento ao interesse público primário. Não se permite, por outro lado, a utilização desses canais oficiais, que contam com todas as formalidades e sinais característicos da representação do Estado, com finalidades outras, tais como partidárias e/ou pessoais do ocupante do agente político”, explica o promotor na ação.

Dos pedidos

Diante do exposto, o Ministério Público pede que o município se abstenha de utilizar perfis oficiais da Prefeitura Municipal para divulgar publicidade que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter pessoal e/ou promocional de autoridades e/ou servidores públicos de quaisquer Poderes ou entes federativos, notadamente do prefeito.

Além disso, o gestor municipal deve se abster de veicular e compartilhar postagens de sua conta pessoal no Instagram ou em qualquer outra rede social da administração municipal. Hilton também deve deixar de utilizar bens públicos para promoção.

Em caso de descumprimento, o promotor destacou que haverá fixação de multa diária a ser definida pela justiça.

Uma audiência de mediação e conciliação também foi requerida pelo órgão ministerial. Tanto o município quanto o prefeito devem ser responsabilizados financeiramente pelos danos causados, o promotor propõe pagamento de indenização extrapatrimonial que não seja inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o município e R$30.000,00 (trinta mil reais) para o prefeito.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Jatobá do Piauí sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.