Prefeitura de Teresina revoga decretos e autoriza corte e reajuste de água

A Prefeitura de Teresina revogou nesta segunda-feira (17), os decretos que suspendiam o corte do abastecimento de água e o reajuste da tarifa do serviço por parte da concessionária responsável. As novas regras entram em vigor 15 dias após a publicação.

Ficou estabelecido no decreto Nº 20.996, de 17 de maio de 2021 que até 31 de dezembro, apenas consumidores de baixa renda, enquadrados na categoria residencial social, continuarão com a possibilidade de corte suspensa por inadimplência, assim como reajuste na tarifa.

Conforme a prefeitura, a suspensão do corte por inadimplência causa impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e subconcessão, assim como sua importância para garantia da sustentabilidade dos sistemas e da universalidade do acesso.

A Prefeitura também levou em consideração a importância dos investimentos na manutenção e na universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na capital para a prevenção da contaminação pela covid-19.

Apesar de suspender o corte do fornecimento de água para os consumidores de baixa renda, o novo decreto autoriza a concessionária a faturar os débitos normalmente e realizar a cobrança. Conforme a decisão, o corte dos serviços deve ser comunicado aos consumidores inadimplentes, cinco dias antes da efetivação. 

Por meio de nota a Águas de Teresina, ressaltou que para minimizar o alto índice de inadimplência, a concessionária realizou no último mês uma campanha de renegociação de dívidas, oferecendo descontos de até 75% e condições especiais de parcelamento.

Confira a nota na íntegra

“A Águas de Teresina recebe com naturalidade o decreto municipal, tendo em vista a equiparação com outras empresas prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário em atuação no país, que estão fazendo a suspensão do fornecimento por não pagamento das faturas. Destaca-se que os clientes da Tarifa Social estarão livres do corte, a exemplo do que foi definido pela Aneel para as concessionárias de energia do país.

A concessionária entende o momento delicado da pandemia de Covid-19, mas reforça que o pagamento das faturas é importante para o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A inadimplência pode prejudicar o fornecimento do serviço e a realização de novos investimentos em melhoria no sistema de abastecimento de água. 

Para minimizar o alto índice de inadimplência, a Águas de Teresina realizou no último mês uma campanha de renegociação de dívidas, oferecendo descontos de até 75% e condições especiais de parcelamento. A procura foi intensa, mas ainda há muitos domicílios inadimplentes. 

A empresa recomenda que os usuários acessem os canais oficiais de atendimento para sanar as dívidas e evitar o corte no fornecimento. Os clientes podem ligar para o 0800 223 2000, 115, WhatsApp (98124-3199) ou entrar em contato pelo aplicativo Águas App, disponível para celulares Android e IOS. O atendimento acontece 24 horas, inclusive finais de semana e feriados”.