A decisão foi proferida nessa terça-feira (16), por unanimidade, após análise do pedido interposto pelos advogados da parlamentar, requerendo a revogação da prisão.
Conforme o professor Kleber, a ideia do debate é justamente chamar atenção para as dificuldades estruturais e institucionais que ainda existem na sociedade brasileira para avançar nessa pauta.
A decisão foi proferida nessa segunda-feira (1º), em sessão judiciária ordinária conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
De acordo com o TJ, a Justiça Restaurativa oportuniza que as pessoas envolvidas em conflitos encontrem, por meio do diálogo soluções justas, seguras e satisfatórias para todos os participantes.
A juíza Junia Maria Feitosa Fialho explicou que 12 réus elencados na denúncia do Ministério Público serão ouvidos nessa audiência que marca a fase inicial do processo.