A suspensão cautelar não se restringe apenas aos atos de abertura dos certames, mas a todos os atos existentes relacionados aos pregões, até que as informações sejam regularizadas.
A ministra Cármen Lúcia negou a medida cautelar pleiteada pelo Tribunal de Contas do Piauí e pediu mais informações sobre o suposto prejuízo causado pelo contrato.
A denúncia foi realizada no último dia 22 de maio, e Zé Custódio relatou que ainda não tem conhecimento sobre a regularização das falhas por parte da Prefeitura.
Os concursados alegam que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial.
O conselheiro Luciano Nunes recebeu a denúncia na última quinta-feira (08) e deu o prazo de 30 dias para que o prefeito Mão Santa, para que se manifeste sobre o caso.
Denúncia aponta também irregularidades em cargos ocupados sem concurso público. Alunos do município também estariam sendo transportados em 'pau de arara'.
Prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro e fazer pagamentos. Eles estão inadimplentes com a prestação de contas e com as informações do RPPS.