Campo Maior e Fronteiras podem ter contas bloqueadas pelo TCE

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado, informou nesta terça-feira (27) que dois dos oito municípios que podiam ter contas bloqueadas por atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ainda não regularizaram a situação. Campo Maior e Fronteiras podem ter o bloqueio de contas concretizado.

Os dois municípios piauienses estavam entre o grupo de oito cidades que corriam esse risco de bloqueio por não apresentarem o recolhimento das contribuições previdenciárias no período de novembro, dezembro, décimo terceiro de 2016 e janeiro de 2017, e por não terem realizado o devido parcelamento junto ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).

Os municípios que encaminharam documentação que regularizaram a situação dos mesmos foram Alegrete do Piauí, Bertolínia, Barro Duro, Cajueiro da Praia, Curralinhos e Lagoa Alegre.

Os bloqueios podiam ser evitados com a atualização e comunicação dos pagamentos ao TCE-PI.

A decisão nº 926/2017 de que trata os bloqueios das contas desses municípios piauienses foi expedida no dia 22 de junho de 2017.