Ministério Público investiga prefeito de Piracuruca por contratações temporárias na secretaria da Saúde

O Ministério Público do Piauí (MPPI) está investigando suposta manutenção de contratações temporárias sucessivas na Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca, município administrado pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD), devido à possível omissão na realização de concurso público. O inquérito civil que apura o caso foi instaurado pela promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago.

Conforme a representante do MPPI, inicialmente um procedimento preparatório foi instaurado visando averiguar indícios de contratações temporárias irregulares, eventual desvio de função de servidores públicos e possíveis falhas estruturais na gestão de pessoal da rede municipal de saúde.

Ainda segundo a promotora, uma denúncia anônima apontou a existência de elevado número de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, utilização de vínculos precários para o desempenho de funções permanentes, possíveis situações de favorecimento pessoal, eventual exercício irregular de funções por servidor público e supostas irregularidades na prestação dos serviços.

Durante as diligências, a Secretaria Municipal de Saúde foi requisitada para prestar esclarecimentos e alegou que as contratações temporárias tem fundamento na legislação municipal específica. O órgão informou que elas foram realizadas para atendimento de necessidades temporárias e continuidade dos serviços públicos de saúde, encaminhando documentos e informações acerca dos vínculos existentes na rede municipal.

Com relação ao concurso público, segundo consta na portaria, o município destacou que não há previsão definida para realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos da área da saúde, por conta das limitações orçamentárias e da necessidade de planejamento financeiro.

Para a promotora, a insuficiência de orçamento ou de limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma alegação genérica, que não deve ser utilizada para se omitir do dever de realizar um concurso público.

Em análise à documentação apresentada, o MPPI apontou que existe um expressivo quantitativo de profissionais vinculados à rede municipal de saúde por meio de contratos temporários, contratos administrativos, terceirizações e outras formas de contratação não efetiva.

“Considerando que a esmagadora maioria desses vínculos possui vigência perfeitamente padronizada com início em 02/01/2025 e término programado para 31/12/2025, preenchendo funções finalísticas, rotineiras e essenciais (como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e odontólogos) em regime de escala fixa anual, circunstância que descaracteriza a natureza eminentemente "imprevisível", "sazonal" ou "emergencial" exigida para o manejo da via extraordinária do art. 37, IX, da CRFB/88”, diz em trecho da portaria.

Outro fato observado durante a investigação ministerial foi a ocorrência de renovações e prorrogações automáticas ou sucessivas de contratos rotulados como transitórios. Foi o caso do técnico de enfermagem Dionísio Cerqueira Nascimento, que permaneceu prestando serviços à Maternidade São Raimundo, na escala de janeiro de 2026, mesmo com o fim do seu contrato em 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a portaria, é necessário analisar a documentação encaminhada pelos órgãos municipais, bem como realizar diligências complementares com o intuito de esclarecer a regularidade das contratações temporárias, a estrutura de pessoal da rede municipal de saúde, a eventual necessidade de realização de concurso público e outros aspectos relacionados aos fatos investigados.

Motivada pela necessidade de continuidade da investigação, a promotora instaurou o referido inquérito civil, determinando que o município de Piracuruca e à Secretaria Municipal de Saúde sejam oficiadas para que, no prazo de 15 dias corridos encaminhem à promotoria: relação nominal completa de todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, indicando: cargo/função; vínculo jurídico (efetivo, contratado temporário, terceirizado, comissionado, prestador de serviço); data de admissão; unidade de lotação; remuneração; cópia integral dos processos administrativos que fundamentaram as contratações temporárias atualmente vigentes; estudo ou documento técnico que demonstre a excepcionalidade e temporariedade das contratações realizadas e outros documentos que irão ajudar a elucidar os fatos.

Também foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que, em 30 dias corridos, encaminhe a Promotoria de Justiça informação sobre eventual procedimento de fiscalização, auditoria ou tomada de contas envolvendo contratações temporárias na saúde do Município de Piracuruca.

Além disso, o MPPI reiterou os ofícios enviados anteriormente à Direção do Hospital José de Brito, solicitando que, no prazo de 10 dias corridos, encaminhe a escala funcional da servidora Adriana Silva Fontenele, no cargo de técnica de enfermagem, referente aos últimos 12 meses, bem como cópias das folhas de ponto, frequência ou controle de jornada referente ao mesmo período; B) à vereadora Adriana Silva Fontenele, para que, no prazo de 10 dias corridos, manifeste-se sobre os fatos narrados, quanto à alegação de que figura vinculada ao Hospital Dr. José de Brito Magalhães sem o efetivo exercício das atividades funcionais correspondentes e indique o vínculo funcional eventualmente mantido com o município de Piracuruca.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Piracuruca que, através da assessoria, informou que a Prefeitura não foi formalmente notificada, mas ressaltou que vem adotando medidas para regularizar e reorganizar a prestação dos serviços de saúde, sem comprometer a continuidade do atendimento à população. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Piracuruca informa que, até o presente momento, não recebeu notificação formal do Ministério Público do Estado do Piauí acerca do inquérito mencionado. Tão logo seja oficialmente comunicada, a gestão prestará todos os esclarecimentos e encaminhará a documentação solicitada, colaborando integralmente com a apuração.

A atual administração está à frente do Município há cerca de um ano e meio e encontrou, na área da saúde, uma situação caracterizada por carência de profissionais, vínculos temporários acumulados ao longo de gestões anteriores e ausência de planejamento suficiente para a recomposição permanente do quadro de servidores.

Desde o início do mandato, a Prefeitura vem adotando medidas para regularizar e reorganizar a prestação dos serviços de saúde, sem comprometer a continuidade do atendimento à população. Nesse contexto, já foi concluído o Credenciamento nº 003/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 001.0003223/2026, destinado à contratação de profissionais especialistas, e encontra-se em fase de finalização outro procedimento voltado à contratação de profissionais da área da saúde.

Paralelamente, o Município já incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão para a realização de concurso público, medida indispensável para o provimento regular de cargos efetivos e para a redução gradual da dependência de vínculos temporários.

A Prefeitura ressalta que eventuais situações individualizadas mencionadas na denúncia serão devidamente apuradas assim que o Município tiver acesso ao conteúdo integral do procedimento. A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a continuidade dos serviços públicos e a adoção das providências necessárias para corrigir problemas estruturais recebidos de administrações anteriores.