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Barroso devolve demarcação de terras indígenas para Funai
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu suspender a Medida Provisória 886/2019 de Jair Bolsonaro, que delegava a demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura.
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Julgamento de pedido de liberdade de Lula no STF é adiado
A sessão estava agendada para esta terça-feira (25) na Segunda Turma da Corte e deverá ser analisada apenas no segundo semestre.
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Jair Bolsonaro deve propor lei para extinguir conselhos federais
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo, anunciou, que o governo federal pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso para garantir o fim dos conselhos federais, inclusive os criados por lei.
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Marco Aurélio diz que ida de Moro para o STF está “enfraquecida”
Sobre as mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil, Marco Aurélio disse não ter dúvida de que houve algo que “discrepa da organicidade do Judiciário”.
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STF deve julgar suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula
O ministro Gilmar Mendes informou, nesta terça-feira (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar o pedido ainda neste mês, no dia 25.
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STF anula decisão do TJ-PI sobre servidores sem concurso do MPE
O ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos da decisão do TJ-PI que determinou o enquadramento de 17 servidores.
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STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.
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STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia
Após votação realizada nessa quarta-feira, 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo.
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Jair Bolsonaro diz que indicará Sérgio Moro para vaga no STF
“Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição”, disse o presidente.
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Daniel Oliveira entra com novo pedido no STF para soltura de Lula
Mesmo após a determinação do ministro Edson Fachin pelo não seguimento do pedido de habeas corpus, Daniel Oliveira teria entrado com um novo para a soltura do ex-presidente na última terça (07).
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Desembargador piauiense libera licitação do STF para lagostas
Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), liberou licitação do Supremo Tribunal Federal para a compra de bebidas também
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Temer vira réu por organização criminosa e obstrução de Justiça
A denúncia foi recebida pelo juiz na última sexta-feira (3), e a decisão foi disponibilizada nesta segunda (6).
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Pedido de Daniel Oliveira para soltar Lula deve ser rejeitado
O ministro Edson Fachin, responsável por analisar o caso, já negou seguimento a quatro habeas corpus para soltar o ex-presidente.
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Edson Fachin solta preso do Piauí sem condenação em 2ª instância
O assistido da Defensoria Pública passou mais de dois anos recolhido na Penitenciária Mista de Parnaíba por tentar furtar uma bicicleta.
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Lula tem direito a recorrer em liberdade, diz Daniel Oliveira
O advogado impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da soltura imediata do ex-presidente.
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OAB-PI faz homenagem à ministra Cármen Lúcia nesta sexta-feira
Ela também receberá o título de sócia honorária da Academia Piauiense de Letras Jurídicas.
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STF mantém Resolução que proíbe prática de reversão sexual
O Supremo Tribunal Federal manteve a Resolução CFP nº 01/99 que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de "cura gay".
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Edson Fachin adia julgamento de denúncia contra Ciro Nogueira
O julgamento estava marcado anteriormente para acontecer hoje, 23 de abril, mas foi adiado mediante pedido da defesa de Ciro Nogueira.
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Moraes diz que investigações a 'ameaças graves' ao STF continuarão
Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário. O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF.
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Rosa Weber prorroga prazo de inquérito contra Ciro Nogueira
A ministra deferiu pedido da Polícia Federal para prorrogação de prazo para conclusão das diligências investigativas em relação ao senador.
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