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Justiça acolhe ação do MPF e manda INSS reduzir prazos de perícias médicas no Piauí
A decisão foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em ação civil que apontou falha estrutural do serviço prestado na região.
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Operação resgata 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Francinópolis
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), os resgatados estavam trabalhando em obra de pavimentação na localidade Cabeça do Boi.
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Justiça federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras em Cajueiro da Praia
A decisão, expedida no dia 07 de abril deste ano, atendeu ao pedido cautelar antecedente ajuizado pela União Federal.
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TRF1 desmembra ação contra Florentino e Jadyel Alencar acusados de fraude em licitação
No despacho ficou determinado que Florentino Neto responderá ao processo no TRF1, enquanto os demais réus serão julgados pelo Juízo da 3ª vara federal.
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Ministério Público do Piauí discute fiscalização da aplicação de recursos na Educação
A reunião em Teresina discutiu controle do mínimo constitucional, monitoramento do Fundeb e padronização de ações entre órgãos de fiscalização
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Roncallin quer prorrogação de acordo para retorno de educadores físicos às academias
O vereador acompanha comissão de profissionais que pede prorrogação do acordo firmado com o MPF para garantir retorno imediato dos profissionais às academias.
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Justiça Federal suspende lei do Piauí que reduzia proteção ambiental no litoral
A decisão atende pedido proposto pelo Ministério Público Federal em ação civil e impede atividades degradadoras em área de ecossistemas sensíveis.
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Ministério Público Eleitoral expede orientações sobre pré-campanha e pesquisas no Piau
O ofício da Procuradoria Regional Eleitoral reforça limites da propaganda antecipada e normas para divulgação de pesquisas visando às eleições.
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Justiça Federal suspende licença de usina de hidrogênio verde no Piauí
A decisão liminar (provisória) determina a paralisação imediata de quaisquer obras ou atos de implantação vinculados à planta industrial.
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PF cumpre mandado em Teresina durante operação contra abuso sexual infantil
A Polícia Federal apreendeu dispositivos eletrônicos e outros materiais que indicam estupro de vulnerável e produção de conteúdo relacionado à violência sexual infantil.
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Operação da PF prende suspeito de produzir pornografia infantil em Teresina
De acordo com a PF, o suspeito também planejava o sequestro de crianças e adolescentes em escolas da região sudeste da capital.
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Justiça Federal determina redução do tempo de espera por perícias do INSS no Piauí
A medida liminar foi obtida através de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após reclamações de demora excessiva na realização dos exames periciais.
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Procuradores se reúnem no MP do Piauí para discutir atuação nas eleições 2026
A reunião aconteceu na sede leste do Ministério Público do Piauí (MPPI), em Teresina.
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Justiça Federal condena ex-prefeito de Alto Longá e empresário a devolverem R$ 380 mil
A decisão é resultado de uma ação de improbidade administrativa movida em 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF).
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PF deflagra operações para desmantelar esquemas criminosos na Sesapi e FMS
A FMS de Teresina informou que não foi notificada sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal e ressaltou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
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MPF ajuíza 20 ações contra grupos que lesaram INSS em R$ 216 milhões no Piauí
Os grupos eram formados por servidores da autarquia pública, advogados e intermediários que agiam para obter a concessão de benefícios previdenciários.
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Justiça Federal condena empresário Lécio de Sousa Borges a 6 anos de reclusão
A decisão foi expedida pelo Juízo Federal da 3ª Vara Criminal.
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MPF quer anular na Justiça lei que mudou Unidade de Conservação em Cajueiro da Praia
O Ministério Público Federal requereu a anulação da Lei Estadual nº 8.588/2025, que extinguiu o Monumento Natural Estadual das Itans, transformando em Área de Proteção Ambienal.
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MPF cobra cumprimento de acordo entre Prefeitura e Águas de Teresina para limpeza
A reunião tratou das obrigações previstas em decisão judicial que inclui medidas ambientais e metas para universalização do esgotamento sanitário até 2033.
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MPF denuncia ex-prefeita de Joaquim Pires investigada na Operação Topique
A denúncia foi protocolada no dia 02 de julho deste ano como resultado das investigações da Operação Topique e encaminhada à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba.
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