Segundo o deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto, o objetivo principal do projeto é modernizar e adequar a legislação sobre o transporte rodoviário intermunicipal ao contexto atual.
Conforme a decisão judicial, a determinação foi resultado de pedido acatado pelo juiz após ação civil instaurada pelo promotor Edgar Bandeira, através da 2ª PJ de Uruçuí.
De acordo com a promotoria, uma manifestação anônima informou que os profissionais recebem menos de um salário-mínimo e não possuem o benefício da insalubridade.
A solenidade ocorreu no auditório do CNMP, em Brasília, e premiou o projeto desenvolvido pela PM-PI em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI).
A Secretaria Municipal de Educação informou, através da assessoria de comunicação, que não foi notificada e a Assessoria Jurídica esclareceu que a Semec não tem contratação direta/ emergencial.
A empresa informou que já foi notificada pelo Ministério Público do Piauí sobre o procedimento administrativo e está realizando a devida análise técnica.
De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a fiscalização foi realizada nessa quinta-feira (14) em onze farmácias do município.
A Secretaria de Cultura de Floriano informou que o convênio foi estabelecido em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, respeitando todos os trâmites legais.