Ministério Público ajuíza ação contra Prefeitura de São Raimundo Nonato e pede R$ 20 mil por dano moral coletivo

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil contra o município de São Raimundo Nonato, administrado pelo prefeito Rogério Castro (MDB), requerendo, em caráter de urgência, a adoção de medidas eficazes, estruturais e permanentes para cessação de fluxo de esgoto a céu aberto na área da Rua Hipólito Ribeiro Soares, no bairro Centro, com execução de obras de esgotamento sanitário e interligação ao sistema municipal existente. O promotor de justiça Romerson Maurício de Araújo, que protocolou a petição no dia 16 de abril de 2026 na 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, também solicitou uma indenização de R$ 20.000,00 por dano moral coletivo.

Conforme o órgão ministerial, a ação é proveniente de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato para acompanhar e fiscalizar possíveis omissões do município na implementação de ações destinadas ao aproveitamento adequado do solo urbano não edificado. Á época dos fatos, o município era comandado pela prefeita Carmelita Castro.

O promotor informou que, em 19 de janeiro de 2021, um homem de iniciais R.N.R.M. relatou que, ao lado do prédio em que mora, existe um terreno baldio por onde corre esgoto a céu aberto, sem qualquer tratamento ou canalização adequada. Ele revelou que o local concentra mosquitos e outros insetos vetores de doenças, causando receio entre pessoas que residem nas proximidades, tendo em vista os riscos à saúde.

Segundo o relato do morador, a situação se agrava significativamente durante o período chuvoso por conta dos alagamentos e do aumento considerável da vazão de água pelo córrego existente na área. O homem declarou ainda que tentou buscar uma solução através da Prefeitura Municipal, porém o município informou que não teria competência para adotar as medidas por se tratar de um terreno privado.

Após coletar o relato do morador, o MPPI expediu ofícios à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre a situação do imóvel e adoção de providências cabíveis no prazo de 15 dias úteis. Uma recomendação também foi destinada ao município, orientando que exercesse o poder de polícia para obrigar o proprietário do imóvel a promover o adequado aproveitamento do solo.

Conforme o órgão ministerial, no entanto, a prefeitura não apresentou resposta efetiva e nem o dono do terreno foi localizado. Em razão disso, uma inspeção foi realizada no local e constatou esgoto a céu aberto, acúmulo de lixo, ausência de drenagem e proliferação de vetores.

Houve também uma tentativa de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema de forma extrajudicial, mas a promotoria destacou que a administração municipal não respondeu de forma eficaz e tempestiva.

Dos pedidos

O Ministério Público requereu que o município seja condenado a promover a recuperação ambiental da área degrada, com remoção dos resíduos sólidos depositados, descontaminação do solo e da água eventualmente atingidas e revegetação. A medida deverá ser adotada conforme Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser elaborado sob supervisão do órgão ambiental competente.

Foi pleiteada também a elaboração do projeto técnico de drenagem urbana e saneamento básico para o entorno da Rua Hipólito Ribeiro Soares e áreas afetadas, com cronograma de execução a ser submetido à aprovação do juízo.

Uma multa diária deve ser fixada no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento de cada obrigação imposta ao município de São Raimundo Nonato.

O proprietário do imóvel, quando identificado, deve ser igualmente condenado a realizar a adequação do imóvel às normas urbanísticas e ambientais vigentes.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São Raimundo Nonato para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu os questionamentos encaminhados através do WhatsApp.