Vereador denuncia ex-prefeita condenada pela Justiça lotada no Instituto de Metrologia do Piauí

A ex-prefeita do município de Altos, Patrícia Leal, condenada pela Justiça, exerce o cargo de diretora-geral do Instituto de Metrologia do Piauí desde janeiro de 2023, mas não consegue comprovar documentos exigidos pelo Inmetro Nacional aos órgãos locais se tornando inapta para a função de ordenadora de despesas.

A denúncia parte do vereador Jaifran do Povão. “A ex-gestora não entregou a documentação necessária porque é condenada pela Justiça e o Instituto de Metrologia do Piauí está sem ordenador de despesas na pessoa da diretora-geral. Ela é tão incompatível com o cargo que não pode exercer a função de ordenadora de despesa. Isso é grave. O que o governo vai fazer?”, questiona o vereador Jaifran.

Entre os documentos exigidos pelo Inmetro Nacional estão a declaração de direitos políticos e nada consta do TRE e TCE que Patrícia Leal não apresentou, se tornando assim incompatível para a função de ordenadora de despesas da pasta.

“Ela foi condenada na Justiça por improbidade e não deveria ocupar cargo público”, relembra o vereador.

Condenações de Patrícia Leal

Patrícia Leal foi condenada a perda de direitos políticos por 8 anos em ação civil de improbidade administrativa por frustrar licitude de processo licitatório para favorecer a empresa “Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos LTDA” dispensando licitação e assim burlando a Lei de Licitações.

O caso se deu em 26 de junho de 2017. Patrícia, foi condenada ainda, a devolver R$ 360 mil aos cofres públicos e entregar o cargo de diretora da Escola Piauiense de Trânsito do DETRAN, função que ora exercia à época.

A ex-gestora municipal também foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, em julho do ano passado, por se negar a entregar documentos públicos na transição municipal de governo. O valor da condenação aplicada à ex-gestora pela Corte de contas foi de 300 UFR.

Em janeiro de 2021, o Ministério Público do Estado do Piauí havia instaurado inquérito civil público por meio do seu Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças para apurar o apagão administrativo de documentos e informações que até hoje nunca foram entregues à Comissão de Transição da atual gestão no município de Altos.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.