Câmara aprova MP que obriga cartórios a oferecerem serviços online
A Medida Provisória já tem força de lei, porém ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
Por 259 a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (05), uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer seus serviços na internet.
A Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já tem força de lei, porém ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo, ou seja, até 1° de junho.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o objetivo do projeto é agilizar a vida de pessoas e empresas que, hoje, são obrigadas a estar presentes presencialmente nos mais de 13 mil cartórios existentes no Brasil.
O texto também determina que os cartórios deverão aceitar cartões de crédito e de débito como formas de pagamento.
Por: Matheus Santos
Com informações da Revista Oeste.
Medida Provisória
Câmara dos Deputados
-
OAB-PI diz que prisão de Tatiana Medeiros violou prerrogativa
Conforme a OAB-PI, o acompanhamento durante a prisão de um advogado é uma garantia do estatuto da advocacia e o descumprimento dessa medida representa uma afronta à lei federal. -
Convocação de suplente da Tatiana Medeiros só ocorre após 60 dias, diz procurador
O procurador-geral da Câmara, Dr. Pedro Rycardo Couto da Silva, explicou que a situação da vereadora está sendo acompanhada pelo Poder Judiciário. -
Julgar por presunção é perigoso, diz Pedro Alcântara sobre Tatiana Medeiros
O vereador comentou sobre a prisão de Tatiana Medeiros pela Polícia Federal nesta quinta-feira (03) e seu afastamento de Câmara Municipal. -
Prisão da vereadora Tatiana Medeiros foi arbitrária, diz advogado de defesa
O advogado Edson Araújo se pronunciou sobre a prisão da vereadora Tatiana Medeiros no âmbito da segunda fase da Operação Escudo Eleitoral da Polícia Federal. -
Justiça afasta vereadora Tatiana Medeiros da Câmara de Teresina após operação da PF
A decisão do 1º juízo de Garantias da Justiça Eleitoral do Piauí foi determinada após indícios de que a campanha da vereadora teria sido custeada com recursos ilícitos advindos de facção.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir